Home Care pode ser MEI? Veja como é abrir este CNPJ
Trabalha como cuidador e não sabe se Home Care pode ser MEI? Não se preocupe, essa dúvida é comum entre muitos profissionais. Afinal, a constituição de uma empresa é algo sério, que necessita de auxílio de um profissional contador.
A grande maioria das pessoas, quando pensa na possibilidade de abrir uma empresa, já considera de imediato o MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, essa opção nem sempre está disponível para a atividade do profissional.
Portanto, para entender se o Home Care pode ser MEI, vamos explorar neste artigo essa questão e fornecer informações cruciais para quem deseja entender como funciona abrir um CNPJ para os serviços de cuidador. Confira!
O que é e como funciona o MEI?
Antes de entrar em detalhes se quem trabalha como Home Care pode ser MEI ou não, é essencial compreender como o MEI (Microempreendedor Individual) funciona. Ou seja, suas características e as suas regras.
Pois bem, o Microempreendedor Individual é um regime tributário simplificado destinado a formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos, possibilitando a legalização com benefícios e obrigações reduzidas.
Por estes motivos, existe um grande interesse em saber se Home Care pode ser MEI ou se ele precisa escolher outra opção para abrir a sua empresa. Afinal, a tributação simplificada e a economia em impostos são muito atraentes.
Afinal, Home Care pode ser MEI?
Mas, o profissional que trabalha como Home Care pode ser MEI? A resposta certa é que depende! Por quê? Simples, é necessário analisar alguns fatores. Se quem presta os serviços de Home Care for apenas um cuidador, então, sim, ele pode ser MEI.
Nesse caso, ele está livre para abrir o seu CNPJ como MEI e aproveitar tanto dos impostos simplificados e mais baixos como também dos benefícios que ele oferece. No entanto, ele precisa atender a alguns requisitos, como, por exemplo:
- Respeitar o faturamento anual máximo de R$ 81 mil;
- Entregar no prazo a Declaração Anual do MEI (DASN SIMEI);
- Emitir e quitar todos os Documentos de Arrecadação do MEI (DAS MEI);
- Emitir nota fiscal de seus serviços se o cliente for pessoa jurídica.
Por conta do que descrevemos acima, se o Home Care pode ser MEI e portanto, abre a sua empresa como tal, é essencial que ele possa contar com a ajuda de um escritório de contabilidade para manter essas obrigações em dia e evitar se desenquadrar do regime.
Agora, sobre os impeditivos que podem fazer com que o profissional não possa atuar como MEI, falaremos mais adiante no artigo. Por isso, não deixe de conferir todos os tópicos com atenção.
Qual é o CNAE do MEI para Home Care?
Quando o Home Care pode ser MEI, o seu CNPJ precisa ter uma atividade vinculada a ele. Nesse caso, o CNAE disponível na lista de atividades para MEI é o seguinte:
- 8712-3/00: CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE;
No entanto, vale lembrar que o MEI ainda pode ter mais atividades vinculadas ao seu CNPJ. Por isso, é importante buscar a opinião de um contador para entender quais atividades são mais condizentes com os seus serviços prestados.
Quais são as vantagens quando o Home Care pode ser MEI?
Além de alguns pontos que já comentamos anteriormente, quando o Home Care pode ser MEI ele também formaliza os seus serviços, o que garante acesso a mais oportunidades de contratação e, ainda, consegue acesso aos benefícios do MEI que incluem:
- Baixa carga tributária mensal;
- Acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio-reclusão;
- Descontos na compra de veículos;
- Possibilidade de adquirir linhas de crédito específicas para MEI;
- Acesso à abertura de contas bancárias jurídicas (PJ);
- Possibilidade de emitir nota fiscal.
Quando o Home Care pode ser MEI, esses benefícios já são garantidos apenas por ele abrir este CNPJ. Mas, é possível ter acesso a ainda mais benefícios. Ao abrir CNPJ na AccountTech, você tem acesso a Benefícios exclusivos com empresas parceiras de grande presença no mercado.
Quando não é possível o cuidador ser MEI?
Como falamos anteriormente, se o profissional Home Care pode ser MEI ou não, depende de alguns fatores sobre o prestador de serviço. Se você for um enfermeiro ou médico formado, saiba que a opção de MEI não é permitida.
Isso acontece porque a profissão de enfermeiro e médico possuem órgãos regulamentadores que impedem a abertura de uma empresa MEI para esses profissionais.
Se, por acaso, fosse aberto um MEI para este profissional, ele estaria infringindo a Legislação que regulamenta a Enfermagem no Brasil. Afinal, o Parecer de Câmara Técnica de número 0042/2021, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), aponta que enfermeiros e técnicos de Enfermagem, como profissões regulamentadas, não devem ser contratados como Microempreendedor Individual (MEI).
Qual é a opção para o enfermeiro abrir CNPJ e trabalhar como Home Care?
Agora, se for enfermeiro formado e, mesmo assim, deseja abrir uma empresa para trabalhar como Home Care, saiba que não tem problema algum. Apenas, será necessário abrir uma empresa como ME (Microempresa).
A grande vantagem é que a ME também pode seguir o regime tributário do Simples Nacional, que permite alíquotas mais baixas, facilidade no recolhimento de impostos por conta do DAS, emissão de notas fiscais, entre outros benefícios.
Além do ME, ainda existem outras opções que podem ser escolhidas. Mas, saiba que qualquer detalhe da sua empresa precisa ser discutido em conjunto com um profissional contador.
Isso porque é ele que irá te orientar e alertar sobre as características de cada tipo de empresa, regime tributário, entre outros detalhes que fazem toda a diferença para o seu dia a dia como PJ.
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Leia também: Simples Nacional: Saiba tudo sobre este regime de tributação
Como abrir uma empresa de Home Care?
Para abrir uma empresa de Home Care, é preciso que, primeiro, seja feita essa distinção entre a possibilidade ou não de ser um MEI. Com isso bem claro, está na hora de procurar um escritório de contabilidade ou um contador que entenda desse ramo e que seja de confiança.
Com isso, você já pode agilizar as primeiras etapas ao manter separados alguns documentos que, em qualquer uma das opções, serão necessários. Alguns exemplos são: RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento ou Casamento, etc.
Vale a pena abrir uma empresa para trabalhar como Home Care?
Você pode estar se perguntando: “Se o Home Care pode ser MEI, será que vale a pena?”. Independentemente de você ter que abrir um MEI ou um ME, a opção de atuar como um prestador de serviços PJ é muito vantajosa.
Se olharmos apenas pelo lado da contribuição tributária, você verá que já é possível sair de uma contribuição de 27,5% como pessoa física para a partir de 6% pelo Simples Nacional com um pró-labore de 28% ou mais.
Só com essa economia em impostos, o prestador de serviços já consegue cobrir com tranquilidade os custos de abrir o seu CNPJ. E ainda, ganha acesso a benefícios governamentais e descontos significativos em diversas situações como empresa.
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Como você viu, quando o Home Care pode ser MEI ou abre o seu CNPJ como ME, ele pode não só economizar com o pagamento de impostos como também, ter acesso a benefícios, descontos e mais oportunidades de contratação.
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